A sessão ordinária desta quinta-feira (23), contou com cinco matérias na Ordem do Dia. Fez uso da Tribuna Livre Vanildo Custódio, representante do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Ribeirão Preto e Região, para explanar sobre a emenda 18 na MP 1063/2021, que trata da automatização das bombas em postos de combustíveis.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que deram entrada no legislativo, o presidente Alessandro Maraca (MDB) iniciou as discussões da pauta.
Foi aprovado o projeto de lei nº 205/21 - Prefeito Municipal - que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), para atender necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Na sequência foi votado o projeto de lei nº 241/19 - Igor Oliveira (MDB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de animais selvagens na via e dá providências. Aprovada a redação final.
Aprovado também o projeto de decreto legislativo nº 19/21 - Mesa da Câmara Municipal - concede o título de cidadania ribeirão-pretana ao senhor Geraldo Francisco Pinheiro Franco, conforme especifica.
Aprovados em primeira discussão os últimos dois projetos da pauta:
Projeto de lei complementar nº 64/21 - Prefeito Municipal - altera a redação de dispositivos da lei complementar nº 429, de 07 de março de 1995 e dá outras providências (Associação dos Militares e Oficiais da Reserva de Ribeirão Preto e Região - AMOR).
Projeto de lei complementar nº 65/21 - Prefeito Municipal - altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da lei complementar nº 2944, de 21 de março de 2019, que autoriza a municipalidade a receber área em doação antecipada, para fins de construção do centro administrativo, conforme especifica.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
